Flashcard FC832007
Quais grupos de estudantes são abrangidos pelo programa especial para acesso às instituições de educação superior?
Direitos de Igualdade Racial
Quais grupos de estudantes são abrangidos pelo programa especial para acesso às instituições de educação superior?
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Resposta
Estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e aqueles que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A cada 10 (dez) anos a contar da data de publicação desta Lei, será promovida a avaliação do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. (Redação dada pela Lei nº 14.723, de 2023)
Parágrafo único. O Ministério da Educação divulgará, anualmente, relatório com informações sobre o programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, do qual deverão constar, pelo menos, dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.723, de 2023)
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