Flashcard FC832011
Que dados mínimos o relatório anual deve conter sobre alunos beneficiários e não beneficiários?
Direitos de Igualdade Racial
Que dados mínimos o relatório anual deve conter sobre alunos beneficiários e não beneficiários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Dados sobre acesso, permanência e conclusão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A cada 10 (dez) anos a contar da data de publicação desta Lei, será promovida a avaliação do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. (Redação dada pela Lei nº 14.723, de 2023)
Parágrafo único. O Ministério da Educação divulgará, anualmente, relatório com informações sobre o programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, do qual deverão constar, pelo menos, dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.723, de 2023)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em