Flashcard FC832014
Que direito é assegurado aos alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social?
Direitos de Igualdade Racial
Que direito é assegurado aos alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social?
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Resposta
Prioridade no recebimento de auxílio estudantil oferecido por programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A. Os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino. (Incluído pela Lei nº 14.723, de 2023)
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