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Flashcard FC832018

Quais grupos são contemplados como beneficiários das políticas de ações afirmativas?

Direitos de Igualdade Racial

De acordo com o assunto Direitos de Igualdade Racial: Lei nº 12.711/2012 Lei de Cotas, responda:

Quais grupos são contemplados como beneficiários das políticas de ações afirmativas?
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Resposta

Pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - B. As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu. (Incluído pela Lei nº 14.723, de 2023)

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