Flashcard FC832020
Como deve ser considerada a autonomia institucional na implementação das políticas de ações afirmativas?
Direitos de Igualdade Racial
Como deve ser considerada a autonomia institucional na implementação das políticas de ações afirmativas?
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Resposta
A implementação deve ocorrer no âmbito da autonomia das instituições, respeitando suas prerrogativas institucionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - B. As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu. (Incluído pela Lei nº 14.723, de 2023)
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