Flashcard FC832023
Com que periodicidade os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e de pessoas com deficiência devem ser atualizados?
Direitos de Igualdade Racial
Com que periodicidade os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e de pessoas com deficiência devem ser atualizados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Anualmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - C. Após 3 (três) anos da divulgação dos resultados do censo do IBGE, o Poder Executivo deverá adotar metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em relação à população das unidades da Federação, na forma da regulamentação. (Incluído pela Lei nº 14.723, de 2023)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em