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Qual sanção administrativa será aplicada ao candidato declarado fraudador enquanto o concurso ainda estiver em andamento?
Direitos de Igualdade Racial
Qual sanção administrativa será aplicada ao candidato declarado fraudador enquanto o concurso ainda estiver em andamento?
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Resposta
Será eliminado do concurso público ou do processo seletivo simplificado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração, o órgão ou a entidade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo simplificado instaurará procedimento administrativo para averiguação dos fatos, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
§ 1º Na hipótese de o procedimento administrativo de que trata o caput deste artigo concluir pela ocorrência de fraude ou má-fé, o candidato:
I - será eliminado do concurso público ou do processo seletivo simplificado, caso o certame ainda esteja em andamento; ou
II - terá anulada a sua admissão ao cargo ou ao emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso já tenha sido nomeado.
§ 2º Nas hipóteses previstas no § 1º deste artigo, o resultado do procedimento será encaminhado:
I - ao Ministério Público, para apuração de eventual ocorrência de ilícito penal; e
II - à Advocacia-Geral da União, para apuração da necessidade de ressarcimento ao erário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em