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As pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva podem concorrer às vagas destinadas à ampla concorrência?
Direitos de Igualdade Racial
As pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva podem concorrer às vagas destinadas à ampla concorrência?
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Resposta
Sim. A lei prevê que as pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva concorrem concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.
§ 1º As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas serão classificadas no resultado final do concurso ou do processo seletivo simplificado tanto nas vagas destinadas à ampla concorrência quanto nas vagas reservadas.
§ 2º As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas aprovadas e nomeadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas.
§ 3º Em caso de não preenchimento de vaga reservada no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa preta e parda, indígena ou quilombola aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
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