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Em que hipótese poderão ser nomeados os aprovados que estiverem na lista de reserva de vagas?
Direitos de Igualdade Racial
Em que hipótese poderão ser nomeados os aprovados que estiverem na lista de reserva de vagas?
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Resposta
Podem ser nomeados quando todos os aprovados da ampla concorrência forem nomeados e permanecerem cargos vagos durante o prazo de validade do concurso ou do processo seletivo simplificado.A nomeação obedecerá à ordem de classificação.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - A nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação.
§ 1º Na hipótese de todos os aprovados da ampla concorrência serem nomeados e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do concurso público ou do processo seletivo simplificado, poderão ser nomeados os aprovados que ainda se encontrarem na lista da reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
§ 2º A ordem classificatória obtida a partir da aplicação dos critérios de alternância e proporcionalidade na nomeação das pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas aprovadas será utilizada durante a vida funcional do servidor em todas as hipóteses nas quais a classificação no concurso público seja critério de avaliação ou de desempate.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em