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Em que situações a ordem classificatória formada pela aplicação dos critérios de alternância e proporcionalidade será utilizada durante a vida funcional do servidor?
Direitos de Igualdade Racial
Em que situações a ordem classificatória formada pela aplicação dos critérios de alternância e proporcionalidade será utilizada durante a vida funcional do servidor?
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Resposta
Será utilizada sempre que a classificação no concurso público servir como critério de avaliação ou como critério de desempate.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - A nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação.
§ 1º Na hipótese de todos os aprovados da ampla concorrência serem nomeados e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do concurso público ou do processo seletivo simplificado, poderão ser nomeados os aprovados que ainda se encontrarem na lista da reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
§ 2º A ordem classificatória obtida a partir da aplicação dos critérios de alternância e proporcionalidade na nomeação das pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas aprovadas será utilizada durante a vida funcional do servidor em todas as hipóteses nas quais a classificação no concurso público seja critério de avaliação ou de desempate.
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