Flashcard FC832138
Que atribuição específica esses órgãos devem exercer em relação à reserva de 30% das vagas nos concursos públicos?
Direitos de Igualdade Racial
Que atribuição específica esses órgãos devem exercer em relação à reserva de 30% das vagas nos concursos públicos?
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Resposta
Realizar o acompanhamento e o monitoramento da implementação da reserva de vagas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Os órgãos do Poder Executivo federal responsáveis pela gestão e inovação em serviços públicos, pela promoção da igualdade racial, pela implementação da política indigenista e pela promoção dos direitos humanos e da cidadania realizarão o acompanhamento e o monitoramento do disposto nesta Lei.
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