Flashcard FC832140
Qual é o objeto do acompanhamento e do monitoramento a cargo desses órgãos?
Direitos de Igualdade Racial
Qual é o objeto do acompanhamento e do monitoramento a cargo desses órgãos?
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Resposta
A efetivação da reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Os órgãos do Poder Executivo federal responsáveis pela gestão e inovação em serviços públicos, pela promoção da igualdade racial, pela implementação da política indigenista e pela promoção dos direitos humanos e da cidadania realizarão o acompanhamento e o monitoramento do disposto nesta Lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em