Flashcard FC84487
Quais são os princípios que orientam a atividade de segurança institucional no Ministério Público?
Segurança Orgânica
Quais são os princípios que orientam a atividade de segurança institucional no Ministério Público?
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Resposta
Proteção aos direitos fundamentais e os demais descritos no Art. 2º da Resolução abaixo, do inciso I ao VII.RESOLUÇÃO Nº 156, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
CAPÍTULO II
DA ATIVIDADE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Seção I
Dos Princípios
Art. 2º A atividade de segurança institucional será desenvolvida no âmbito do Ministério Público com a observância, entre outros, dos seguintes princípios:
I – proteção aos direitos fundamentais e respeito aos princípios constitucionais da atividade administrativa;
II – orientação de suas práticas pela ética profissional e pelos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito;
III – atuação preventiva e proativa, de modo a possibilitar antecipação às ameaças e ações hostis e sua neutralização;
IV – profissionalização e caráter perene da atividade, inclusive com conexão com outras áreas internas para proteção integral da Instituição e de seus integrantes;
V – integração do Ministério Público com outros órgãos essenciais à atividade de segurança institucional;
VI – orientação da atividade às ameaças reais ou potenciais à Instituição e a seus integrantes, inclusive no que tange aos efeitos de acidentes naturais; e
VII – salvaguarda da imagem da Instituição, evitando sua exposição e exploração negativas.

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