Flashcard FC846003
Como são identificadas hierarquicamente as matrizes dos cargos?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Como são identificadas hierarquicamente as matrizes dos cargos?
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Resposta
As matrizes dos cargos são igualmente identificadas hierarquicamente, correspondendo cada matriz a critérios e níveis distintos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Integram o Grupo Ocupacional Policial Civil os cargos públicos efetivos, de natureza policial civil, de:
I - Delegado de Polícia, símbolo de nível "QAP";
II - Perito Criminal, símbolo de nível "QTP";
III - Médico Legista, símbolo de nível "QTP";
IV - Agente de Polícia, símbolo de nível "QPC";
V - Escrivão de Polícia, símbolo de nível "QPC";
VI - Agente de Perícia Criminal, símbolo de nível “QPC”;
VII - Agente de Medicina Legal, símbolo de nível “QPC”;
VIII - Dactiloscopista Policial, símbolo de nível "QPC";
IX - Operador de Telecomunicação - símbolo de nível "QPC".
§ 1º Cada classe dos cargos do Grupo Ocupacional mencionado neste artigo é identificada hierarquicamente, por ordinal de classe, da primeira classe, menos elevada, até a quarta classe, como a mais elevada, sendo esta última também identificada pela expressão "Especial".
§ 2º Cada matriz dos cargos de que trata o caput deste artigo é igualmente identificada hierarquicamente, correspondendo cada uma a critérios de habilitação, titulação ou qualificação profissional, graus de competência e diferentes responsabilidades.
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