Flashcard FC846022
Como são identificadas as faixas salariais que subdividem as classes?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Como são identificadas as faixas salariais que subdividem as classes?
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Resposta
As faixas salariais são identificadas por letras minúsculas de a até g.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os valores nominais de vencimento base dos cargos de que trata o art. 7º desta Lei Complementar serão definidos por lei especifica.
Parágrafo único. Será atribuída a cada um dos cargos de que trata a presente Lei Complementar grade de vencimento específica, composta de 04 (quatro) matrizes, correspondentes a níveis de formação, titulação ou qualificação profissional, seqüenciadas hierarquicamente, cada uma integrada por 04 (quatro) classes em ordem crescente, identificadas pelos numerais romanos de "I a IV" e subdivididas em faixas salariais, num total de 07 (sete), correspondentes às letras minúsculas "a" até "g".
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