Flashcard FC846110
Quais servidores serão enquadrados no Plano do PCCV quando estiverem à disposição e em exercício de funções não policiais à época da implantação?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quais servidores serão enquadrados no Plano do PCCV quando estiverem à disposição e em exercício de funções não policiais à época da implantação?
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Resposta
Servidores que, à época da implantação do PCCV, se encontravam à disposição e exercendo funções não policiais; esses servidores serão enquadrados no Plano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Os servidores que se encontrarem à disposição, em exercício de funções não policiais à época da implantação do PCCV, serão enquadrados no Plano, não concorrendo, porém, ao desenvolvimento na carreira até o retorno das suas funções regulares no âmbito da SDS/PCPE.
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