Flashcard FC846135
Quais tipos de cargos na estrutura da Polícia Civil devem ser ocupados privativamente por integrantes da carreira quando a atividade for estritamente policial?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quais tipos de cargos na estrutura da Polícia Civil devem ser ocupados privativamente por integrantes da carreira quando a atividade for estritamente policial?
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Resposta
Os cargos comissionados e as funções gratificadas da estrutura organizacional da Polícia Civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - Os cargos comissionados e as funções gratificadas constantes da estrutura organizacional da Polícia Civil, cuja atividade seja estritamente de natureza policial civil, serão ocupados privativamente pelos ocupantes de cargos da carreira.
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