Flashcard FC846136
Qual condição da atividade exige que cargos comissionados e funções gratificadas sejam ocupados por integrantes da carreira?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual condição da atividade exige que cargos comissionados e funções gratificadas sejam ocupados por integrantes da carreira?
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Resposta
Que a atividade seja de natureza estritamente policial civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - Os cargos comissionados e as funções gratificadas constantes da estrutura organizacional da Polícia Civil, cuja atividade seja estritamente de natureza policial civil, serão ocupados privativamente pelos ocupantes de cargos da carreira.
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