Flashcard FC846229
Quem deve justificar expressamente a remoção por conveniência da disciplina no serviço em que o funcionário estiver lotado?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem deve justificar expressamente a remoção por conveniência da disciplina no serviço em que o funcionário estiver lotado?
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Resposta
O chefe do serviço em que o funcionário estiver lotado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - A remoção por conveniência da disciplina deverá serexpressamente justificada pelo chefe do serviço em que estiver lotado o funcionário e acarretará ao mesmo a perda dos direitos e vantagens atribuídas às outras formas de remoção.
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