Flashcard FC846231
Qual requisito condiciona a remoção de funcionário policial civil em qualquer hipótese?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual requisito condiciona a remoção de funcionário policial civil em qualquer hipótese?
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Resposta
A remoção depende da existência de quadro de lotação como requisito para sua efetivação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - A remoção, em qualquer caso, dependerá da existência de claro de lotação, salvo a prevista no artigo anterior.
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