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Flashcard FC84636

Quais são as informações essenciais que devem constar em um relatório após o uso da força, segundo as Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública?

Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público

IDIB · 2023

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público, responda:

Quais são as informações essenciais que devem constar em um relatório após o uso da força, segundo as Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública?
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Resposta

Tipo de arma e de munição, quantidade de disparos, distância, pessoas envolvidas e natureza das lesões.

24. Os agentes de segurança pública deverão preencher um relatório individual todas as vezes que dispararem arma de fogo e/ou fizerem uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, ocasionando lesões ou mortes. O relatório deverá ser encaminhado à comissão interna mencionada na Diretriz n.º 23 e deverá conter no mínimo as seguintes informações:

c. tipo de arma e de munição, quantidade de disparos efetuados, distância e pessoa contra a qual foi disparada a arma;

e. quantidade de agentes de segurança pública feridos ou mortos na ocorrência, meio e natureza da lesão;




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