Flashcard FC846369
No Regime Jurídico dos Policiais Civis de Pernambuco, o que caracteriza a pena de Repreensão?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
No Regime Jurídico dos Policiais Civis de Pernambuco, o que caracteriza a pena de Repreensão?
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Resposta
Advertência formal aplicada por falta de menor gravidade, destinada a censurar a conduta sem acarretar suspensão de funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - São penas disciplinares:
I - Repreensão;
II - Multa;
III - Suspensão;
IV - Detenção disciplinar;
V - Destituição de função;
VI - Demissão;
VII - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
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