Flashcard FC846371
Qual é a natureza da pena de Suspensão no regime jurídico dos servidores policiais civis?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual é a natureza da pena de Suspensão no regime jurídico dos servidores policiais civis?
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Resposta
Privação temporária do exercício das funções e de vantagens funcionais por prazo determinado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - São penas disciplinares:
I - Repreensão;
II - Multa;
III - Suspensão;
IV - Detenção disciplinar;
V - Destituição de função;
VI - Demissão;
VII - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
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