Flashcard FC846372
O que consiste a pena de Detenção disciplinar prevista no regime jurídico?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
O que consiste a pena de Detenção disciplinar prevista no regime jurídico?
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Resposta
Privação da liberdade sob regime disciplinar interno por período determinado em razão de infração grave.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - São penas disciplinares:
I - Repreensão;
II - Multa;
III - Suspensão;
IV - Detenção disciplinar;
V - Destituição de função;
VI - Demissão;
VII - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
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