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Qual é o efeito funcional da pena de Demissão?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica de Pernambuco: Lei Estadual nº 6.425/1972 Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis de Pernambuco, responda:

Qual é o efeito funcional da pena de Demissão?
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Resposta

Perda definitiva do cargo público, com desligamento do servidor do quadro funcional.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - São penas disciplinares:
I - Repreensão;
II - Multa;
III - Suspensão;
IV - Detenção disciplinar;
V - Destituição de função;
VI - Demissão;
VII - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

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