Flashcard FC846384
Qual circunstância configura **causa agravante** quando a falta disciplinar é cometida em conjunto com outros funcionários?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual circunstância configura **causa agravante** quando a falta disciplinar é cometida em conjunto com outros funcionários?
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Resposta
A prática da falta em concurso com outros funcionários caracteriza causa agravante, aumentando a severidade da penalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Na aplicação das penas disciplinares, serão considerados:
I - A natureza da transgressão, sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada;
II - Os danos dela decorrentes para o serviço público;
III - A repercussão do fato;
IV - Os antecedentes do funcionário;
V - A reincidência;
Parágrafo único. É causa agravante de falta disciplinar o haver sido cometida em concurso com dois ou mais funcionários.
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