Flashcard FC84639
Quais os princípios que justificam a inadequação dos disparos de advertência no uso da força pelos agentes de segurança pública?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
FADESP · 2022
Quais os princípios que justificam a inadequação dos disparos de advertência no uso da força pelos agentes de segurança pública?
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Resposta
A Portaria Interministerial n. 4226/2010 estabelece que os disparos de advertência não são aceitos, pois não garantem a segurança e podem ter consequências imprevisíveis, não se alinhando aos princípios de necessidade e proporcionalidade da ação policial. Portanto, essa prática é considerada inadequada nas diretrizes de uso da força.Veja como foi cobrado:
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