Flashcard FC846412
Que vedação impõe a lei quanto ao exercício de atividades pelo funcionário durante o período de detenção disciplinar?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que vedação impõe a lei quanto ao exercício de atividades pelo funcionário durante o período de detenção disciplinar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É vedado que o funcionário seja incumbido de qualquer atividade enquanto durar a detenção disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - Durante o período da detenção disciplinar, cumprido em qualquer local, o funcionário não poderá ausentar-se do mesmo, a qualquer pretexto, nem ser incumbido de qualquer atividade, sob pena de responsabilidade sua e de quem for responsável por tal irregularidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em