Flashcard FC846413
A vedação de ausentar-se do local de detenção disciplinar depende do local onde a detenção é cumprida?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
A vedação de ausentar-se do local de detenção disciplinar depende do local onde a detenção é cumprida?
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Resposta
Não. A proibição aplica-se independentemente do local em que a detenção disciplinar esteja sendo cumprida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - Durante o período da detenção disciplinar, cumprido em qualquer local, o funcionário não poderá ausentar-se do mesmo, a qualquer pretexto, nem ser incumbido de qualquer atividade, sob pena de responsabilidade sua e de quem for responsável por tal irregularidade.
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