Flashcard FC846424
Qual é a pena aplicável à insubordinação grave em serviço prevista para atos durante o recolhimento disciplinar ou recusa à detenção?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual é a pena aplicável à insubordinação grave em serviço prevista para atos durante o recolhimento disciplinar ou recusa à detenção?
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Resposta
A pena aplicável é a demissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O funcionário policial que, recebendo ordem de detenção disciplinar, se recusar a cumprí-la ou, durante o seu cumprimento, desatender as normas de tal penalidade, previstas no presente Estatuto, ou ainda, praticar outra falta de qualquer natureza, durante o seu recolhimento, praticará, com tais atos, transgressão configuradora de insubordinação grave em serviço, sujeita a pena de demissão.
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