Flashcard FC846427
O funcionário em detenção disciplinar pode receber visitas de familiares?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
O funcionário em detenção disciplinar pode receber visitas de familiares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O funcionário pode receber visitas de familiares durante o período da detenção disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - Durante o período da detenção disciplinar, a ser cumprida na sede da SSP, o funcionário poderá receber visitas de familiares, em horário determinado pelo titular dessa Pasta, de modo a não perturbar o expediente normal da repartição em que estiver cumprindo tal medida disciplinar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em