Flashcard FC846434
Como se caracteriza a falta de exação que justifica a destituição de função?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Como se caracteriza a falta de exação que justifica a destituição de função?
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Resposta
Caracteriza-se pela negligência, imprudência ou imperícia ou pela ausência de diligência e rigor no cumprimento do dever, quando essa conduta compromete o desempenho do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - A destituição de função terá por fundamento a falta de exação no cumprimento do dever.
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