Flashcard FC846448
O que deve constar obrigatoriamente no ato de demissão de funcionário policial civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
O que deve constar obrigatoriamente no ato de demissão de funcionário policial civil?
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Resposta
Deve ser mencionada a causa da penalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - O ato de demissão mencionará sempre a causa da penalidade.
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