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Qual é o prazo máximo da suspensão preventiva aplicada a funcionário policial civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual é o prazo máximo da suspensão preventiva aplicada a funcionário policial civil?
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Resposta
O prazo máximo da suspensão preventiva é de trinta dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - Desde que a presença do funcionário policial possa influir na apuração de falta cometida, poderá ser imposta ao mesmo, por qualquer das autoridades mencionadas nos itens I a IV do artigo 52, a suspensão preventiva até trinta (30) dias.
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