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Como são designados os funcionários policiais responsáveis pela condução da sindicância?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Como são designados os funcionários policiais responsáveis pela condução da sindicância?
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Resposta
Os funcionários são designados mediante despacho da autoridade que determinar a instauração da sindicância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - A sindicância será instaurada quando as irregularidades de que trata o artigo 56 não se revelarem evidentes ou quando for incerta a sua autoria e será procedida por dois funcionários policiais designados mediante despacho da autoridade que determinar a sua inauguração.
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