Flashcard FC846495
Quem indica o presidente das Comissões Permanentes de Disciplina?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem indica o presidente das Comissões Permanentes de Disciplina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Secretário da Segurança Pública, escolhendo-o dentre os membros da comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - Ao designar as “Comissões Permanentes de Disciplina”, o Secretário da Segurança Pública indiciará dentre os seus membros, o respectivo presidente.
Parágrafo único. Os presidentes das “Comissões Permanentes de Disciplina” terão nível, vencimentos e vantagens equivalentes ao cargo de Diretores de Departamentos e os demais membros, nível, vencimentos e vantagens equivalentes à função de Chefe de Divisão, durante o exercício de seus mandatos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em