Flashcard FC846544
Que categorias de pessoas podem receber a Medalha ao Mérito Policial?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que categorias de pessoas podem receber a Medalha ao Mérito Policial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Funcionários policiais civis e outras personalidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - Incumbe, ainda, ao Conselho Superior de Polícia, examinar, julgar e aprovar os casos de concessão a funcionários policiais civis e personalidades outras da Medalha ao Mérito Policial, bem como as classes da mesma a serem concedidas. (Redação alterada pelo art. 55 da Lei n° 6.657, de 7 de janeiro de 1974.)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em