Flashcard FC846549
Em que condição o Vice-Presidente pode convocar o Conselho?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Em que condição o Vice-Presidente pode convocar o Conselho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando estiver autorizado pelo Presidente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - O Conselho Superior de Policia se reunirá por convocação de seu Presidente, sempre que houver assuntos relevantes a depender de exame ou solução ou, para apreciação dos casos mencionados no artigo anterior.
Parágrafo único. O Vice-Presidente do Conselho, quando autorizado pelo Presidente, poderá convoca-lo e presidí-lo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em