Flashcard FC84656
O uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública deve respeitar quais princípios?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CONSULPLAN · 2017
O uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública deve respeitar quais princípios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010:
2. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/83380
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em