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Flashcard FC84657

Quais são os critérios do uso progressivo da força?

Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público

COPESE UFT · 2016

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público, responda:

Quais são os critérios do uso progressivo da força?
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Resposta

Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010:

2. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/83381

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