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Quem é responsável pela organização e manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal?
Legislação Militar do DF
Quem é responsável pela organização e manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal?
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Resposta
A União é responsável pela organização e manutenção, nos termos constitucionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - A Polícia Militar do Distrito Federal, instituição permanente, fundamentada nos princípios da hierarquia e disciplina, essencial à segurança pública do Distrito Federal e ainda força auxiliar e reserva do Exército nos casos de convocação ou mobilização, organizada e mantida pela União nos termos do inciso XIV do art. 21 e dos §§ 5º e 6º do art. 144 da Constituição Federal, subordinada ao Governador do Distrito Federal, destina-se à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública no Distrito Federal. (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).
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