Flashcard FC846598
Qual modalidade de policiamento a Polícia Militar do Distrito Federal executa com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas?
Legislação Militar do DF
Qual modalidade de policiamento a Polícia Militar do Distrito Federal executa com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas?
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Resposta
Execução do policiamento ostensivo com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Compete à Polícia Militar do Distrito Federal: (Redação dada pela Lei nº 7.457, de 1986)
I - executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da Lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; (Redação dada pela Lei nº 7.457, de 1986)
II - atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;
III - atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas; e
IV - atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal em caso de guerra externa, ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção nos casos previstos na legislação em vigor, subordinando-se à Força Terrestre para emprego em suas atribuições específicas de polícia militar e como participante da Defesa Interna e da Defesa Territorial. (Redação dada pela Lei nº 7.457, de 1986)
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