Flashcard FC846642
Qual é o número máximo de seções que compõem o Estado-Maior da Corporação?
Legislação Militar do DF
Qual é o número máximo de seções que compõem o Estado-Maior da Corporação?
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Resposta
A lei estabelece até 10 seções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - O Estado-Maior da Corporação será composto por até 10 (dez) seções, de acordo com a natureza dos assuntos afetos à Corporação. (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).
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