edsontco
Boa noite!!
Há várias questões sobre a Portaria Interministerial nº 4.226/2010 - Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Essa portaria não está no conteúdo programático da PLF.
Conteúdo programático da PLF (Direitos Humanos):
DIREITOS humanos Teoria
1 Direitos Humanos.
1.1 Conceito, princípios essenciais e gerações de direitos humanos.
1.2 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
1.4 Sistema de Proteção.
2 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19483.
DIREITOS humanos Legislação
3.1 Lei nº 13.060/2014 e Decreto 12.341/2024 e suas alterações (uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo).
3.2 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução nº 34/169 – ONU).
3.3 Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (8º Congresso da ONU para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes – Havana, 1990).
1.3 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto nº 678/1992 e e anexo.
0 curtidas · 0 descurtidas