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Quais requisitos de posto e quadro a lei exige para ocupar os cargos de Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior da corporação?
Legislação Militar do DF
Quais requisitos de posto e quadro a lei exige para ocupar os cargos de Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior da corporação?
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Resposta
Devem ser ocupados por oficiais do posto de Coronel PM pertencentes ao Quadro de Oficiais Policiais Militares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - Os cargos de Subcomandante-Geral e de Chefe do Estado-Maior da Corporação serão exercidos por Oficiais do posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal. (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).
§ 1º Quando a escolha de que trata este artigo não recair no oficial PM mais antigo no posto, o escolhido terá precedência funcional sobre os demais.
§ 2º O substituto eventual do Chefe do Estado-Maior será o Subchefe do Estado-Maior.
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