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Qual é o caráter da Comissão de Promoção de Oficiais?
Legislação Militar do DF
Qual é o caráter da Comissão de Promoção de Oficiais?
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Resposta
Tem caráter permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - As Comissões são órgãos de assessoramento direto ao Comandante-Geral, podendo ser constituídas de membros natos e de membros escolhidos pelo Comandante-Geral, conforme se dispuser em regulamento, e terão caráter permanente e temporário.
§ 1º A Comissão de Promoção de Oficiais, presidida pelo Comandante-Geral, e a Comissão de Promoção de Praças, presidida pelo Chefe do Estado-Maior, são de caráter permanente.
§ 2º Sempre que necessário, poderão ser constituídas comissões temporárias, a critério do Comandante-Geral, que especificará a sua finalidade e fixará a sua duração.
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