Flashcard FC846675
Em que situação a PMDF pode constituir Assessorias?
Legislação Militar do DF
Em que situação a PMDF pode constituir Assessorias?
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Resposta
Quando for necessário estudar matérias que escapem às atribuições normais e específicas dos órgãos de direção, constituindo‑se de forma eventual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As Assessorias, constituídas, eventualmente, para estudo de determinadas matérias que escapem às atribuições normais e específicas dos órgãos de direção, destinam-se a dar flexibilidade à estrutura do Comando da Corporação, particularmente em assuntos especializados.
Parágrafo único. As assessorias de que trata este artigo poderão ser constituídas de civis, de reconhecida competência, contratados para esse fim, observada a legislação específica.
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