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Qual é a forma de vínculo prevista para civis que integrem Assessorias?
Legislação Militar do DF
Qual é a forma de vínculo prevista para civis que integrem Assessorias?
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Resposta
Contratação específica para esse fim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As Assessorias, constituídas, eventualmente, para estudo de determinadas matérias que escapem às atribuições normais e específicas dos órgãos de direção, destinam-se a dar flexibilidade à estrutura do Comando da Corporação, particularmente em assuntos especializados.
Parágrafo único. As assessorias de que trata este artigo poderão ser constituídas de civis, de reconhecida competência, contratados para esse fim, observada a legislação específica.
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