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Quem tem competência para criar comandos de policiamento na Polícia Militar do Distrito Federal?
Legislação Militar do DF
Quem tem competência para criar comandos de policiamento na Polícia Militar do Distrito Federal?
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Resposta
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal poderá criar, mediante aprovação do Governador do Distrito Federal, comandos de policiamento, sempre que houver necessidade de agrupar unidades de execução, em razão da missão e objetivando a coordenação dessas unidades. (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).
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