Flashcard FC846685
Que autoridade deve aprovar a criação de comandos de policiamento?
Legislação Militar do DF
Que autoridade deve aprovar a criação de comandos de policiamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Governador do Distrito Federal deve aprovar a criação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal poderá criar, mediante aprovação do Governador do Distrito Federal, comandos de policiamento, sempre que houver necessidade de agrupar unidades de execução, em razão da missão e objetivando a coordenação dessas unidades. (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em